A descriminalização da maconha tem ocupado, de tempos em tempos, o debate público. Todos já ouviram falar, em algum momento, do assunto. Mas ora se usa o termo legalização, ora descriminalização. Sinônimos? Não. Legalização é quando o uso e a posse são permitidos, e o comércio regulamentado. Na descriminalização, posse e uso deixam de ser crimes, mas o comércio continua sendo proibido e o uso é passível de ser multado.
No Brasil, pela lei no 11.343/06, o uso da Cannabis sativa é proibido, inclusive com fins medicinais. No mundo, a situação não é muito diferente. Na maioria dos países, o uso da droga é ilegal, mas várias nações têm buscado penas alternativas aos usuários e encarado a questão como problema de saúde pública, não caso de polícia. Dentre eles, podemos citar Espanha, Itália, Portugal, Argentina, República Tcheca, México e o próprio Brasil. Mas onde o consumo é descriminalizado, a situação é melhor?
O exemplo mais famoso é a Holanda, ou Países Baixos, que desde 1976 tem o uso da maconha descriminalizado pelo Opium Act. Já se vão 35 anos de experiência. É bom salientar que são descriminalizadas as posses de poucas quantidades de Cannabis para uso próprio. A venda é feita de forma legal somente nos coffee shops, estabelecimentos proibidos de vender bebidas alcoólicas e drogas pesadas, subordinados aos municípios. Há uma série de critérios a serem cumpridos a fim de que o coffee shop seja considerado legal: vender não mais do que 5 gramas por pessoa e transação, não fazer propaganda da droga, não causar inconveniências às pessoas das proximidades e não vender drogas à menores de idade.
Isso aumentou ou diminuiu o consumo de maconha pela população? Em termos de porcentagem, o consumo durante a vida, de 1997 a 2005, na população adulta, aumentou de maneira pouco significativa (já que a população também aumentou nesse período). Em 1997, 19,1% eram usuários contínuos de maconha; em 2005, 22,6%.
Em comparação com os Estados Unidos, a Holanda, contra todas as expectativas, apresenta melhores resultados. O ano de comparação é 2001: nos EUA, 36,9% da população acima de 12 anos são usuários contínuos de Cannabis , contra 17% dos holandeses de mesma faixa etária. Em contraste estão também as políticas utilizadas pelos dois países. De um lado, a repressão preconizada pelos EUA; de outro, a liberalização holandesa. Isso não significa, no entanto, que seja melhor descriminalizar o uso de maconha.
Na Suíça, a situação foi bem diferente. O bairro de Langstrasse, em Zurique, um local onde o consumo de drogas era livre e permitido pelo governo, foi dominado pelo crime organizado. Isso culminou na proibição do uso público de entorpecentes pela prefeitura da cidade.
Descriminalizar ou não, eis a questão.
